CONTRATO DE ADESÃO E CREDENCIAMENTO DE CLIENTE À OPERAÇÃO COM INTRUMENTOS DE  
PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS E OUTRAS AVENÇAS  
SOULPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA - ME, sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo,  
estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, n 425, cj 224, 22º andar, Centro, CEP 01009-905, inscrita no  
CNPJ/MF sob o nº 22.036.090/0001-03, doravante denominada “SOULPAY”, resolve instituir os seguintes  
termos e condições (“CONTRATO”) para o credenciamento de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica qualificada  
no TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CONTRATANTE, doravante denominada simplesmente  
CONTRATANTE” ou “CLIENTE:  
1
.
ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS  
1
.1.  
Ao marcar a opção “Li e estou de acordo com os termos do contrato da SOULPAY”, o  
CONTRATANTE está declarando ter lido e estar de acordo, sem reservas, com todas as cláusulas e  
condições do presente contrato.  
1
1
.2.  
O CONTRANTANTE declara e garante, sob as penas da lei, que:  
.2.1. Está em pleno gozo de sua capacidade civil e não se encontra legalmente impedido de firmar o  
presente contrato;  
1
.2.2. Se estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, detém os poderes necessários, conforme os  
seus atos constitutivos, para vincular a referida pessoa jurídica a todos os termos e condições deste  
contrato.  
2
.
DEFINIÇÕES  
2
.1.  
As seguintes definições são adotadas para o perfeito entendimento e interpretação do CONTRATO,  
grafadas em caixa alta, aplicáveis no singular e plural, nos gêneros masculino e feminino, conforme o caso:  
AGENDA FINANCEIRA” – Relação de débitos e créditos do CONTRATANTE relativo às TRANSAÇÕES e que  
ainda não foram liquidados para o CONTRATANTE.  
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS” – Valor mensal cobrado pela utilização de EQUIPAMENTOS disponibilizados  
ao CONTRATANTE e que seja de propriedade da SOULPAY, conforme condições específicas previstas no  
TCC.  
APLICATIVO”  Software oferecido pela SOULPAY ao CONTRATANTE para instalação em seu smartphone,  
que em conjunto com o LEITOR DE CARTÕES permite que o smartphone leia CARTÕES e processe  
TRANSAÇÕES.  
AUTORIZAÇÃO” – Solicitação de verificação do limite do CARTÃO do PORTADOR pelo CONTRATANTE ao  
BANCO EMISSOR, devendo ainda ser capturada pelo CONTRATANTE para que seja passível de LIQUIDAÇÃO  
FINANCEIRA.  
BACEN JUD” – Sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras  
bancárias no qual permite que os magistrados protocolizem ordens judiciais de requisição de informações,  
bloqueio, desbloqueio, e transferência de valores bloqueados.  
BACEN” – Banco Central do Brasil.  
CAPTURA DA TRANSAÇÃO” – Confirmação da TRANSAÇÃO por parte do CONTRATANTE, após a  
AUTORIZAÇÃO do EMISSOR.  
CARTA DE BOAS VINDAS” – Documento enviado ao cliente via e-mail, correios ou PORTAL SOULPAY, com  
os respectivos dados cadastrais, dados do DOMICÍLIO BANCÁRIO, valor da TAXA DE DESCONTO, dos  
PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO, valor do ALUGUEL DE EQUIPAMENTO (quando aplicável), PRODUTOS  
disponibilizados e/ou contratados.  
CARTÕES” – Instrumentos de identificação e/ou de pagamento, físicos ou virtuais, configurados ou  
apresentados sob a forma de cartões plásticos capazes de realizar várias funções disponibilizadas pelos  
EMISSORES, para uso pessoal e intransferível dos PORTADORES, aceitos no SISTEMA SOULPAY.  
CENTRAL DE ATENDIMENTO” – Canais de comunicação disponibilizados pela SOULPAY para atendimento  
de todas as necessidades do CONTRATANTE, na forma prevista no MANUAL SOULPAY.  
CHIP” – Microprocessador introduzido nos CARTÕES contendo programação e memória de dados do  
PORTADOR, cuja leitura é realizada nos EQUIPAMENTOS com uso de senha ou assinatura do PORTADOR.  
CÓDIGO DE AUTORIZAÇÃO” – Conjunto de caracteres gerado e fornecido a exclusivo critério dos  
EMISSORES e informado ao CONTRATANTE pela SOULPAY, cuja finalidade exclusiva é, no momento da  
TRANSAÇÃO, identificar que: (i) o CARTÃO e/ou MEIO DE PAGAMENTO consultado não está bloqueado ou  
cancelado; e (ii) o valor e a modalidade da TRANSAÇÃO estão aprovados pelo EMISSOR ou pelo  
INSTITUIDOR DE ARRANJO DE PAGAMENTO.  
CÓDIGO DO CONTRATANTE” – Número de identificação do CONTRATANTE no PORTAL SOULPAY e que é  
representado pelo CNPJ quando o CONTRATANTE for Pessoa Jurídica e CPF quando o CONTRATANTE for  
Pessoa Física.  
COMPROVANTE DE VENDA” – Documentos padronizados pela SOULPAY e que serão emitidos pelos  
EQUIPAMENTOS ou preenchidos manualmente pelo CONTRATANTE no momento da realização de uma  
TRANSAÇÃO.  
CONTESTAÇÃO” – (“chargeback”) Processo de devolução de uma TRANSAÇÃO, por contestação do  
PORTADOR do INSTITUIDOR DE ARRANJO DE PAGAMENTO ou do EMISSOR, de acordo com as regras e  
prazos definidos pelos INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO, ou seja, em caso de CONTESTAÇÃO, a  
TRANSAÇÃO poderá não ser liquidada ao CONTRATANTE ou poderá ser cobrado o pagamento de uma  
TRANSAÇÃO previamente paga ao CONTRATANTE.  
CONTRATANTE” – Pessoa jurídica ou pessoa física, fornecedora de bens e/ou prestadoras de serviços,  
constituída(s) e localizada(s) dentro do território brasileiro, credenciada ao SISTEMA SOULPAY.  
DOMICÍLIO BANCÁRIOS” – Conta(s) corrente(s) livre de movimentação de titularidade do CONTRATANTE  
mantida(s) em quaisquer das instituições financeiras participantes do SISTEMA SOULPAY, em que serão  
realizados os créditos e os débitos decorrentes da efetivação das TRANSAÇÕES, nos termos indicados no  
TCC. O CONTRATANTE, desde que previamente autorizado pela SOULPAY, poderá optar por DOMICÍLIO  
BANCÁRIO em instituição financeira não participante do SISTEMA SOULPAY, sujeitando-se nesse caso aos  
custos incorridos pela SOULPAY nas operações de pagamento das TRANSAÇÕES efetuadas mediante DOC,  
TED ou qualquer outro meio similar.  
EMISSOR” –Instituições nacionais ou estrangeiras, bancárias ou não, autorizadas pelos INSTITUIDORES DE  
ARRANJO DE PAGAMENTO a emitir e conceder CARTÕES e/ou disponibilizar PRODUTOS, para uso no Brasil  
e/ou no exterior.  
EQUIPAMENTO” – Quaisquer aparelhos, independente da tecnologia (mecânicos, elétricos, eletrônicos,  
magnéticos, eletromagnéticos, radiotransmissores, telefônicos ou utilizando quaisquer outros meios  
disponíveis), bem como os softwares relacionados (incluindo, mas não se limitando, a PIN PAD e TERMINAL  
POS), fornecidos e/ou instalados no CONTRATANTE para realização de TRANSAÇÕES e a execução de outras  
funções atribuídas ao SISTEMA SOULPAY.  
EXTRATO DE VENDA” – Documentos padronizados, fornecidos pela SOULPAY, gerados eletronicamente  
pelos EQUIPAMENTOS, para registrar a quantidade e o valor total das TRANSAÇÕES realizadas no  
respectivo dia.  
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS” – Toda e qualquer informação que poderá ser entendida como  
confidencial, sejam elas classificadas como confidenciais ou não, incluindo, mas não limitado a, qualquer  
informação a respeito de TRANSAÇÕES efetuadas, os nomes dos PORTADORES, números dos CARTÕES,  
data de validade, código de segurança, quaisquer informações ou condições decorrentes das TRANSAÇÕES  
ou estabelecidas no CONTRATO, tecnologia utilizada pelas PARTES, assim como os procedimentos técnicos,  
os processos de negócios, incluindo as estratégias financeiras e as políticas de segurança de informação das  
PARTES, que podem ter a forma de documentos, especificações técnicas, patentes, dados, desenhos,  
planos, fluxogramas de processos, fotografias, base de dados, hardware, software, além de descrições,  
apresentações e observações efetuadas oralmente.  
INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO” – Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras detentoras  
dos direitos de propriedade e franqueadoras de marcas e logotipos para uso no SISTEMA SOULPAY, as quais  
estabelecem as regras gerais de organização e funcionamento dos sistemas de CARTÕES e outros MEIOS DE  
PAGAMENTO.  
IPCA/FGV” – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro  
que venha a substituí-lo.  
LEITOR DE CARTÃO” – Dispositivo vendido ou alugado pela SOULPAY ao CONTRATANTE que pode ser  
conectado ao smartphone que em conjunto com o APLICATIVO permite que o smartphone leia CARTÕES e  
processe TRANSAÇÕES.  
LOCAÇÃO” – O mesmo significado que ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS.  
MANUAL SOULPAY” – Documento preparado pela SOULPAY contendo esclarecimentos, rotinas e regras  
operacionais e/ou técnicas a serem cumpridas pelo CONTRATANTE na execução das respectivas obrigações  
previstas neste CONTRATO, incluindo o fornecimento de esclarecimentos e rotinas pertinentes ao SISTEMA  
SOULPAY e seus PRODUTOS.  
MATERIAL” – Todo qualquer suprimento fornecido pela SOULPAY ao CONTRATANTE, a título oneroso ou  
gratuito, tais como: bobinas, COMPROVANTES DE VENDA, formulas, adesivos, display, material  
promocional.  
MEIOS DE PAGAMENTO” – Instrumentos físicos ou eletrônicos com funções de pagamento (múltiplas ou  
não), aceitos ou que venham a ser aceitos no SISTEMA SOULPAY, disponibilizadas pelos EMISSORES, para  
uso pessoal e intransferível dos PORTADORES.  
MULTAS” – Todo e qualquer valor cobrado a título de multa, penalidade, custos, cobranças, despesas e/ou  
a imposição de obrigações de qualquer natureza por INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO,  
autoridades governamentais e /ou qualquer outra instituição pública ou privada em decorrência direta ou  
indiretamente do presente CONTRATO.  
PARTES” – Significa, conjuntamente, a totalidade ou, quando no singular, individualmente, SOULPAY e o  
CONTRATANTE.  
PCI” – Payment Card Industry em português: Indústria de Cartões de Pagamento.  
PDV” – Equipamentos de processamento de dados (hardware e/ou software) integrantes do sistema de  
automação comercial do CONTRATANTE e que, conectados à REDE DE CAPTURA, mediante prévia  
autorização da SOULPAY, além de funções de gerenciamento interno de informações, podem realizar  
TRANSAÇÕES, emitir COMPROVANTES DE VENDAS e EXTRATO DE VENDAS, efetuar intercâmbio de  
informações e executar outras funções atribuídas pelo SISTEMA SOULPAY.  
PERDAS” –Todas e quaisquer perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências, constrições, danos,  
multas, prejuízos, custos ou despesas, incluindo danos indiretos, danos emergentes, danos morais e/ou  
lucros cessantes, honorários advocatícios e de outros especialistas, de sucumbência, bem como custas  
judiciais ou quaisquer juros, multa ou penalidade, sejam eles já materializados ou futuros incorridas pela  
SOULPAY e/ou por quaisquer terceiros, incluindo mas não se limitando, o BANCO, PORTADORES,  
EMISSORES e/ou INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO.  
PERIFÉRICOS” – Artefatos acessórios dos EQUIPAMENTOS, que permitem o seu funcionamento, como por  
exemplo, fontes de alimentação de energia elétrica, cabos telefônicos e chips de telecomunicações.  
PORTADOR” –Pessoas físicas, detentores do CARTÃO e/ou outro MEIO DE PAGAMENTO, autorizados a  
realizar TRANSAÇÕES.  
PORTAL SOULPAY” –Endereço eletrônico disponibilizado pela SOULPAY na internet www.soulpay.com.br  
para que o CONTRATANTE possa acessar a CENTRAL DE ATENDIMENTO, o MANUAL SOULPAY e obter  
informações e serviços on line relacionados ao SISTEMA SOULPAY.  
PRAZO DE LIQUIDAÇÃO” – período em dias entre a CAPTURA DA TRANSAÇÃO da venda e o repasse do  
valor líquido ao DOMICÍLIO BANCÁRIO do CONTRATANTE.  
PRODUTO” – Todo e qualquer produto ou serviço disponibilizado ou que vier a ser disponibilizado ou que  
vier a ser disponibilizado pela SOULPAY, cujas características, especificações e condições de utilização e  
aceitação, determinadas pela SOULPAY e aceitas pelo CONTRATANTE, estão regulados neste CONTRATO e  
aditivos específicos.  
RAV” – O mesmo significado que RECEBIMENTO ANTECIPADO DO VALOR LÍQUIDO  
RECEBIMENTO ANTECIPADO DO VALOR LÍQUIDO” – significa, para o CONTRATANTE (i) o Recebimento  
Antecipado do Valor Liquido relativo às TRANSAÇÕES; e para a SOULPAY, (ii) o Pré-pagamento das  
obrigações oriundos das TRANSAÇÕES autorizadas pelos INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO e  
EMISSORES.  
REDE DE CAPTURA” – conjunto de sistemas de comunicação e transmissão de dados, computadores,  
hardware e software) e outros recursos tecnológicos de propriedade da SOULPAY ou de terceiros por ela  
contratados, com a finalidade de manter em funcionamento o SISTEMA SOULPAY.  
REMUNERAÇÃO” – Todo e qualquer desembolso financeiro pago pelo CONTRATANTE à SOULPAY, em  
moeda corrente, pelos serviços prestados.  
SISTEMA BRASILEIRO DE PAGAMENTOS” – Conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações  
integrados que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes  
econômicos do mercado brasileiro.  
SISTEMA SOULPAY” – Conjunto de pessoas físicas ou jurídicas (SOULPAY, ADQUIRENTES, EMISSORES,  
INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO, parceiros, bancos ou qualquer outra instituição financeira  
detentora das licenças de utilização dos INSTITUIDORES DE ARRANJO DE PAGAMENTO, prestadores de  
serviços, fornecedores, entre outros) que, de acordo com as normas, procedimento e contratos que  
regulam a atividade, e com a utilização, de forma interligada da tecnologia operacional e equipamentos  
adequados, efetivam as operações de captura, roteamento, transmissão, processamento e liquidação  
financeira das TRANSAÇÕES, de forma a viabilizar a administração de pagamentos mediante o uso de  
CARTÕES e/ou outros MEIOS DE PAGAMENTO. Essas atividades realizadas pelo SISTEMA SOULPAY  
constituem um conjunto de serviços interligados e interconectados e que viabilizam a administração de  
pagamento mediante o uso de CARTÕES.  
TARIFA DE EMISSÃO DE EXTRATO DE VENDA” – significa a tarifa cobrada pela emissão de extrato,  
relatórios, borderôs, entre outros documentos em papel ao CONTRATANTE ou pela solicitação de 2ª via.  
TARIFA DE LIQUIDAÇÃO” – significa a tarifa devida pela liquidação, seja de crédito ou de débito de valores,  
realizada no DOMICÍLIO BANCÁRIO do CONTRATANTE. Essa tarifa incide sobre cada liquidação, seja de  
crédito ou de débito de valores, realizada no DOMICÍLIO BANCÁRIO do CONTRATANTE.  
TARIFA DE MONITORAMENTO E INVESTIGAÇÃO” – significa a taxa devida à SOULPAY pelo monitoramento  
das TRANSAÇÕES e/ou procedimento investigativo realizado em decorrência da constatação de  
TRANSAÇÕES suspeitas.  
TARIFA DE REVERSÃO DE TRANSAÇÃO” – significa o valor cobrado por consequência do cancelamento  
e/ou CONTESTAÇÃO da TRANSAÇÃO.  
TARIFA POR TRANSAÇÃO – significa a tarifa devida pela captura e processamento de cada transação, e  
que será debitada automaticamente do VALOR BRUTO.  
TAXA DE CONECTIVIDADE” – significa a remuneração mensal devida pelo CONTRATANTE à SOULPAY pela  
conexão do CONTRATANTE que utilizem PDV ou outro produto para o qual esta taxa é aplicável.  
TAXA DE DESCONTO” – significa a remuneração calculada com base em um percentual incidente sobre o  
VALOR BRUTO das TRANSAÇÕES, cujo fator é estipulado entre as PARTES. Trata-se de remuneração paga  
pelo CONTRATANTE à SOULPAY, sendo composta de valores devidos à SOULPAY, ao EMISSOR e ao  
INSTITUIDOR DE ARRANJO DE PAGAMENTO, que possuem condições acertadas em contratos próprios e  
pode ser alterada de tempos em tempos pela SOULPAY, em razão de qualquer mudança econômica.  
TAXA INICIAL” – significa a remuneração devida a SOULPAY, em moeda corrente, a ser pago pelo  
CONTRATANTE após o credenciamento ou recredenciamento ao SISTEMA SOULPAY, ou pela inclusão da  
unidade comercial dependente e pelas respectivas renovações anuais.  
TAXA POR INATIVIDADE” – significa a taxa devida pelo decurso de cada 1 (hum) mês sem que o  
CONTRATANTE efetue qualquer TRANSAÇÃO.  
TAXAS OPERACIONAIS” - significa a taxa devida à SOULPAY por controle anormal ou extraordinário das  
TRANSAÇÕES efetuadas pelo CONTRATANTE ou de créditos de repasse a ele devidos ou CONTESTAÇÃO  
incluindo, mas não se limitando, a ajustes realizados no cadastro ou AGENDA FINANCEIRA do  
CONTRATANTE em decorrência de procedimentos ou determinações administrativos e/ou judiciais, tais  
como, cumprimento de ofícios, bloqueios, penhoras, arrestos e etc. Esta taxa poderá ser cobrada do  
CONTRATANTE pela SOULPAY, mensalmente ou por evento, a critério desta.  
TCC” – Termo de Credenciamento de Cliente preenchido pelo CONTRATANTE ou representante comercial  
da SOULPAY, no qual o CONTRATANTE declara que leu, entendeu e aceitou os termos e condições do  
presente contrato. No termo são preenchidos todos os dados cadastrais do CONTRATANTE e as condições  
comerciais.  
TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLIENTE” – O mesmo significado de TCC.  
TERMINAIS” – o mesmo significado que EQUIPAMENTOS  
TERMINAL POS” – Terminal eletrônico vendido ou alugado pela SOULPAY ao CONTRATANTE para  
realização de TRANSAÇÕES, emissão de COMPROVANTES DE VENDAS, EXTRATO DE VENDAS e execução de  
outras funções do SISTEMA SOULPAY.  
TRANSAÇÃO OFF LINE” – modalidade de captura eletrônica de TRANSAÇÕES, não efetuadas em tempo real  
com a SOULPAY.  
TRANSAÇÃO SEM CARTÃO PRESENTE” – modalidade na qual o PORTADOR realiza a TRANSAÇÃO apenas  
com as informações contidas no CARTÃO e que não exige a leitura do CHIP e a digitação da SENHA do  
portador do CARTÃO.  
TRANSAÇÃO SEM VALIDAÇÃO DE SENHA” – O mesmo significado de TRANSAÇÃO SEM CARTÃO PRESENTE  
TRANSAÇÕES” – Todas e quaisquer operações relativas a aquisições de bens e/ou serviços, transferência  
de fundos, saques de dinheiro ou outras modalidades de operações permitidas pela SOULPAY, realizadas  
pelo PORTADOR em CONTRATANTES no Brasil, mediante a utilização de CARTÕES e/ou outros MEIOS DE  
PAGAMENTOS e efetivadas sob a forma eletrônica.  
UNIDADES COMERCIAIS” – cada filial do CONTRATANTE.  
VALOR BRUTO” – valor total das TRANSAÇÕES realizadas pelo ESTABELECIMENTO antes da dedução da  
TAXA DE DESCONTO e/ou da TARIFA POR TRANSAÇÃO e da cobrança de quaisquer outras taxas, tarifas  
e/ou deduções previstas no CONTRATO.  
VALOR LÍQUIDO” – significa o valor a ser creditado ao CONTRATANTE correspondente ao VALOR BRUTO,  
após a dedução da TAXA INICIAL e/ou da TAXA DE DESCONTO e/ou TARIFA POR TRANSAÇÃO e da cobrança  
de quaisquer outras taxas e/ou tarifas e/ou deduções.  
VENDA” – Valor cobrado pela SOULPAY referente a venda de EQUIPAMENTOS ao CONTRATANTE  
conforme as condições específicas previstas no TCC.  
3
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OBJETO  
3
3
.1.  
Constitui o objeto deste CONTRATO os seguintes serviços:  
.1.1. A disponibilização pela SOULPAY ao CONTRATANTE de acesso ao sistema da SOULPAY para o  
processamento das TRANSAÇÕES, na forma prevista neste contrato;  
.1.2. VENDA e/ou ALUGUEL de EQUIPAMENTOS compatíveis com o sistema da SOULPAY para captura  
das TRANSAÇÕES;  
.1.3. VENDA de LEITOR DE CARTÃO e APLICATIVO compatíveis com o sistema SOULPAY para a captura  
das TRANSAÇÕES;  
.1.4. Disponibilização de quaisquer outras formas de captura de TRANSAÇÕES que permitam o  
CONTRATANTE o acesso ao sistema da SOULPAY;  
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